Rede vai ao STF para suspender venda de mineradora brasileira de terras-raras aos EUA

Petrone e Orlando Silva pediram à PGR que instaure procedimento para investigar a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que já deu aval à transferência de controle da Serra Verde. Os parlamentares argumentam que a anuência do órgão regulador não pode se restringir a um exame documental superficial e que a falta de verificação da compatibilidade com o interesse público representa vício de finalidade do ato administrativo. Os deputados querem ainda que a PGR demande informações detalhadas à ANM e ao Ministério de Minas e Energia sobre os critérios adotados para aprovar a operação.

Um dos pontos questionados da transação é o apoio do governo de Donald Trump à compradora USA Rare Earth. A empresa conta com um financiamento de US$ 1,6 bilhão concedido pelo Departamento de Comércio americano. A Serra Verde também assinou, no âmbito do chamado Project Vault — iniciativa americana para formar um estoque estratégico de minerais críticos avaliado em US$ 12 bilhões —, um empréstimo de US$ 565 milhões com a agência de fomento do governo dos EUA, a DFC. Para Petrone e Silva, a presença de financiamento estatal estrangeiro na compra de um ativo crítico configura intervenção indireta de outra nação em setor estratégico do Brasil.

Procurada pelo GLOBO na ocasião da venda, a Serra Verde informou que a empresa resultante da fusão com a USA Rare Earth terá acesso a tecnologias de separação e processamento de primeira linha e operará toda a cadeia produtiva, da mineração à fabricação de ímãs, com presença no Brasil, nos Estados Unidos, na França e no Reino Unido. A USA Rare Earth não respondeu aos pedidos de comentário.