A Bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou nesta segunda-feira (25) uma notícia de fato na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Mario Frias (PL-SP). O parlamentar bolsonarista é alvo de pedido de investigação por suspeitas de “rachadinha”, lavagem de dinheiro, uso indevido de recursos públicos e fatos conexos envolvendo o filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro.
A representação é encabeçada pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), e pede a instauração de procedimento investigatório criminal ou, se for o caso, a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, em razão da prerrogativa de foro de Frias.
Segundo o documento, o caso tem como núcleo principal a suspeita de que uma ex-funcionária do gabinete de Mário Frias teria realizado pagamentos em benefício do entorno familiar e político do deputado. A representação cita reportagem jornalística que revelou comprovantes indicando que a ex-servidora teria pago uma fatura de cartão de crédito da esposa do parlamentar, feito Pix para a mãe dele e transferido valores ao então chefe de gabinete.
O documento sustenta que os elementos divulgados “indicam possível captura privada de salários pagos com recursos públicos a servidoras e servidores parlamentares”.
Na representação, a Bancada do PT afirma que a remuneração de assessores parlamentares tem finalidade pública específica: pagar trabalho efetivo em favor do mandato. Por isso, argumenta que qualquer retorno de parte desses valores ao parlamentar, a familiares, chefes de gabinete ou pessoas de confiança pode indicar desvio de finalidade e apropriação privada da estrutura estatal.
O texto define a prática de “rachadinha” como a apropriação de parte da remuneração de assessores por meio de devoluções compulsórias, repasses periódicos, transferências diretas, pagamentos indiretos de despesas pessoais, servidores fictícios, interpostas pessoas ou circuitos financeiros destinados a beneficiar o parlamentar, familiares ou operadores.
A representação sustenta que o pagamento da fatura do cartão da esposa de Frias “revela possível utilização de remuneração de servidora para custear despesa privada familiar”. Já a transferência à mãe do deputado, segundo o documento, sugere circulação de recursos para pessoa do núcleo familiar. O envio de valores ao então chefe de gabinete é apontado como possível sinal de participação de integrante da estrutura interna do mandato.
O PT pede que a PGR apure a origem dos recursos, a periodicidade das transferências, a existência de padrão semelhante com outros servidores, a atuação de intermediários, a compatibilidade entre a renda da ex-funcionária e os valores movimentados, além da relação de subordinação funcional dentro do gabinete.
A bancada também solicita que sejam ouvidos a ex-funcionária mencionada na reportagem, o então chefe de gabinete, familiares citados e outros servidores ou ex-servidores que possam esclarecer a dinâmica dos pagamentos.
Outro ponto central da representação é o pedido de quebra de sigilo bancário, fiscal e patrimonial dos envolvidos, mediante autorização judicial quando necessária. O PT também pede relatório de inteligência financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para rastrear origem, destino, habitualidade e finalidade das transferências.
A notícia de fato amplia o caso para além do gabinete parlamentar. O documento pede investigação sobre a destinação de emenda parlamentar ao filme Dark Horse, obra ligada à construção de narrativa política favorável ao bolsonarismo. Segundo a representação, a apuração deve verificar se houve desvio de finalidade no uso de recursos públicos, quem foram os beneficiários diretos e indiretos, quais despesas foram executadas e se houve complementação por recursos privados, nacionais ou estrangeiros.
O ministro Flávio Dino, do STF, já havia determinado a abertura de apuração preliminar sobre o uso de emendas parlamentares em entidades ligadas à produtora do filme sobre Bolsonaro. Segundo a Agência Brasil, oficiais de Justiça tentavam há mais de um mês intimar Mário Frias a prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação dessas emendas.
A representação também menciona uma possível rota financeira Brasil–EUA–Brasil relacionada ao filme. O PT pede que sejam requisitadas informações ao Banco Central, à Receita Federal e ao Coaf sobre remessas internacionais, contratos de câmbio, invoices, beneficiários finais, empresas intermediárias e a compatibilidade entre valores movimentados e serviços prestados.
“A pergunta investigativa é objetiva: por que uma obra executada substancialmente no Brasil precisaria movimentar valores por uma rota Brasil–EUA–Brasil?”, diz o documento. Para a bancada, a apuração deve verificar se houve finalidade econômica legítima ou se a rota teria servido para ocultar origem, destino, beneficiários, natureza dos pagamentos ou finalidade política da produção.
O caso também é conectado, na representação, ao chamado ecossistema do Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro. O documento cita reportagens que apontam proximidade entre Frias, Flávio Bolsonaro e Vorcaro no contexto do financiamento do filme.
A representação contra Frias ainda cita a viagem do deputado ao Bahrein sem comunicação prévia à Mesa Diretora da Câmara. Para o PT, o deslocamento teria ocorrido em momento sensível, quando havia intimação expedida por Flávio Dino para que o parlamentar prestasse esclarecimentos sobre a emenda destinada ao filme. O documento pede que a PGR investigue se a viagem teve o objetivo de retardar, dificultar ou frustrar a ciência formal da intimação.
No enquadramento jurídico preliminar, a bancada afirma que os fatos podem indicar, em tese, crimes contra a Administração Pública e delitos patrimoniais conexos. Entre as hipóteses mencionadas estão peculato, concussão, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, falsidade ideológica, falsidade documental, associação criminosa, organização criminosa e obstrução de investigação.
Frias nega irregularidades. Em manifestação enviada ao STF nesta segunda-feira (25), o deputado classificou como “falsas” e “difamatórias” as suspeitas de desvio de verbas públicas relacionadas ao filme Dark Horse.
Ao final, a Bancada do PT pede que, caso sejam encontrados indícios suficientes, a PGR ofereça denúncia perante o Supremo Tribunal Federal ou adote as medidas penais cabíveis. O documento também solicita cautelares patrimoniais se forem constatados indícios de desvio de recursos públicos, ocultação de valores, lavagem de dinheiro ou risco de dissipação patrimonial.
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