O governo em exercício do Rio de Janeiro vai abrir uma sindicância para investigar cerca de 100 mil kits de leitura encontrados estocados em um galpão particular, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e que seriam utilizados para campanhas educativas da Operação Lei Seca. Os conjuntos de livros, com ilustrações do cartunista Ziraldo, foram adquiridos por R$ 25,6 milhões.
O g1 apurou que a Secretaria de Governo na gestão Cláudio Castro pagou um valor acima da proposta que havia no mercado pelo material – a gestão do antigo governador afirma que isso se deve pela qualidade superior. Além disso, não se encontrou um cronograma para a distribuição do conjunto de livros.
Uma auditoria foi feita no local e produziu um relatório que “vai subsidiar tanto a instauração de sindicância administrativa, para apuração de eventual responsabilidade, quanto o encaminhamento do caso ao Ministério Público” (a nota completa do governo em exercício está ao final desta reportagem).
A compra dos kits é um dos 6,7 mil contratos que estão sendo revisados pela atual gestão estadual.
André Moura, ex-secretário de Governo do RJ, disse que esse material estava preparado para ser distribuído “durante todo o ano no exercício da operação Lei Seca”:
“Não tem absolutamente nada de errado com esse processo. Estou bem tranquilo com isso”, explicou Moura (Todas as informações prestadas por ele e os responsáveis pelo contrato estão no fim desta reportagem).
A Ziremias Estúdio de Arte, responsável pela gestão e administração da propriedade intelectual do cartunista Ziraldo,não teve qualquer ingerência sobre os pontos que são objeto de apuração (leia a nota na íntegra mais adiante na reportagem).
A compra dos kits de leitura aconteceu através da adesão de uma ATA de registro de preços, que permitiu que o órgão público, no caso a secretaria de Governo, adquirisse de forma rápida o objeto de forma ágil sem a necessidade de licitações.
A empresa escolhida foi a Stem Educacional, que tem sede no Paraná. O valor pago foi R$ 12,6 milhões a mais do que um valor apresentado por uma outra empresa, mas que não foi considerado pela então gestão da secretaria.
O g1 entrou em contato com a Stem Educacional, na sexta-feira (22), mas até o momento não obteve resposta.
A proposta inicial da secretaria de Governo, na gestão Cláudio Castro, era distribuir os kits em escolas estaduais, a professores, alunos e familiares, além de eventos itinerantes e no atendimento durante as operações Lei Seca nas ruas do RJ.
Só que a proposta não explica qual o parâmetro para a compra de 100 mil kits de leitura. A título de comparação, dados do próprio governo do Rio, mostram que em 2024, por exemplo, a Operação Lei Seca e o projeto Escola Nota 10 atenderam mais de 430 mil pessoas.
Desde o Natal, os kits estão armazenados em caixas em seis galpões em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O governo do RJ comprou 100 mil exemplares, que foram entregues de uma só vez.
A Ziremias Estúdio de Arte, responsável pela gestão e administração da propriedade intelectual do cartunista Ziraldo, explicou em nota que não fez parte do contrato.
Em nota, o governo em exercício, comentou a situação:
“No caso dos kits de leitura voltados para campanhas educativas da Lei Seca, foi constatado que cerca de 100 mil kits, adquiridos em contrato anterior, permanecem armazenados em depósito, sem destinação adequada até o momento. A partir da auditoria realizada, foi elaborada um relatório que vai subsidiar tanto a instauração de sindicância administrativa, para apuração de eventual responsabilidade, quanto o encaminhamento do caso ao Ministério Público, para as medidas que entender cabíveis”.
O ex-secretário de Governo do Rio de Janeiro, André Moura explicou que houve um planejamento com base em anos anteriores para definir o número de kits a serem adquiridos:
“Foi tudo preparado para ser utilizado durante o ano no exercício da operação Lei Seca. Tomamos por base, os critérios que a própria equipe escolheu como local de armazenamento que tivesse bom acesso ao local. Sobre essa questão de preço, o livro apresentado parecia ser feito por IA. Nunca circulou e nem havia qualquer garantia. Então, não havia como adquirir. Não tem absolutamente nada errado com esse processo. Estou muito tranquilo”, explicou.
Edmilson Suassuna, subsecretário de projetos estratégicos da Secretaria de Governo, na gestão André Moura falou sobre o armazenamento dos kits:
“Parece que o material está lá jogado. Esse galpão não é um galpão qualquer à disposição do Estado. Houve todo um estudo e pedimos que o local fosse de fácil acesso e que pudesse armazenar e conservar o material do Ziraldo. A equipe da operação Lei Seca foi até lá conferir e ela ficou responsável por fiscalizar todo o processo.
Esse material é para atender todas as campanhas educativas e esse quantitativo foi definido através de um estudo técnico preliminar”, explicou Suassuna.
A Ziremias Estúdio de Arte se pronunciou com a seguinte nota:
A ZIREMIAS ESTÚDIO DE ARTE LTDA., responsável pela gestão e administração da propriedade intelectual do saudoso cartunista ZIRALDO, vem a público, diante das notícias veiculadas nesta data sobre kits de leitura adquiridos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, esclarecer o seguinte:
1.A Ziremias atua exclusivamente como administradora e licenciante das obras de Ziraldo, autorizando o uso de suas ilustrações e textos em material educativo, atividade que sempre acompanhou a trajetória do artista, dedicada, ao longo de décadas, à formação de crianças e jovens. Nessa condição, a Ziremias licencia os direitos autorais à empresa licenciada, à qual cabe a edição, a produção e a promoção da distribuição do material, distribuição esta realizada por meio de empresas terceiras, autônomas e estranhas à relação de licenciamento, que são as que eventualmente contratam diretamente com a Administração Pública. A Ziremias, portanto, não é parte do contrato de compra noticiado, não participou de qualquer processo de contratação pública e não mantém relação contratual com o ente público adquirente.
2.A Ziremias não teve qualquer ingerência sobre os pontos que são objeto de apuração. A definição de quantitativos, a formação e a negociação de preços, a logística, a estocagem e a destinação dos exemplares competem exclusivamente às empresas contratadas e ao órgão público responsável pela compra. A Ziremias não fixa, não controla e não tem poder de determinar preços ou valores praticados nessas operações.
3.A remuneração da Ziremias, quando devida, decorre exclusivamente de percentual sobre vendas efetivamente realizadas, nos termos dos contratos de licenciamento que celebra, e não guarda relação com o valor da contratação pública noticiada.
4.A Ziremias acompanha com atenção os fatos divulgados e coloca-se à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, no estrito limite de sua atuação como titular dos direitos autorais.
5.Ziraldo sempre zelou e primou pelo uso correto, ético e responsável de suas obras e de sua propriedade intelectual, com o propósito de contribuir para a educação no País. Esse compromisso permanece como princípio inegociável na administração de seu acervo, e a Ziremias repudia qualquer tentativa de associar o nome do artista a irregularidades das quais não participou.
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