Polícia Federal cumpre mandados em PE e no RJ após fundo previdenciário de Paulista investir mais de R$ 3 milhões no Master

Por meio de nota assinada pela diretora-presidente do PreviPaulista, Giovanna Maria Oliveira da Conceição Cordeiro, o instituto disse que:

• “desde o início da diligência, […] disponibilizou integralmente todos os documentos e informações solicitados pelos agentes federais, em total colaboração com o trabalho investigativo”;
• “os fatos objeto da apuração referem-se a ato praticado em fevereiro de 2024, no curso da gestão anterior do Instituto”;
• “reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos”;
• “muito antes da deflagração da operação policial, […] já havia identificado, apurado e encaminhado aos órgãos de controle as irregularidades relacionadas ao investimento”.

Ainda no texto, a autarquia responsável pela gestão previdenciária dos servidores públicos municipais de Paulista listou as providências adotadas, em ordem cronológica, que “demonstram a diligência do Instituto”. Foram elas:

• Julho de 2025: realização de um diagnóstico da carteira de investimentos e atenção específica às letras financeiras do Banco Master;
• Ainda em 2025: monitoramento “em regime intensivo” dos sucessivos rebaixamentos da classificação de risco do Banco Master pela agência Fitch Ratings;
• 21 de novembro de 2025: três dias após a decretação da liquidação extrajudicial pelo Banco Central do Brasil, teve início o “processo de contingenciamento debatido pelo atual Comitê de Investimentos, que não aprovou o investimento no Master em 2024”;
• 8 de janeiro de 2026: instauração, através da Portaria nº 02/2026, de “uma Sindicância Administrativa Investigativa, conduzida por comissão composta exclusivamente por servidores do quadro efetivo, com colheita de depoimentos de todos os envolvidos no processo decisório”;
• Março de 2026: conclusão do Relatório Final da Sindicância, que apontou que a aplicação nas letras financeiras do Master foi uma decisão unilateral do então diretor-presidente do PreviPaulista, integrante da gestão anterior, “sem deliberação colegiada prévia do Comitê de Investimentos, sem consulta à consultoria de investimentos e sem a elaboração do Atestado de Compatibilidade exigido pelas normas aplicáveis”;
• 6 de maio de 2026: aprovação por unanimidade, em sessão extraordinária conjunta dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do PreviPaulista, do “envio das conclusões da Sindicância ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), bem como o ajuizamento das medidas judiciais de responsabilização”.

“As conclusões a que a investigação ora deflagrada se propõe a chegar já haviam sido, em grande medida, alcançadas e formalizadas pelo próprio Instituto, por iniciativa própria, com encaminhamento espontâneo aos órgãos de controle competentes”, disse o PreviPaulista.

A resposta do fundo previdenciário de Paulista também trouxe as seguintes informações:

• segundo o Ministério da Previdência Social, estados e municípios em todo o país “aplicaram, entre 2023 e 2024, valores que somam aproximadamente R$ 1,86 bilhão” em letras financeiras emitidas pelo Master;
• o aporte realizado pelo PreviPaulista no valor de R$ 3 milhões “figura entre os menores valores de toda a relação nacional”;
• a exposição do PreviPaulista ao Master “representa parcela ínfima da carteira total de investimentos do Instituto, que administra patrimônio superior a R$ 140 milhões”;
• sua capacidade financeira de honrar com os compromissos “permanece plenamente assegurada, e o pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores não foi e não será afetado por este evento”;
• “segue cumprindo e superando sua Meta Atuarial, mantendo-se entre os melhores Regimes Próprios de Previdência Social do Estado de Pernambuco em termos de rentabilidade e governança”;
• “reafirma seu compromisso inegociável com a proteção do futuro dos servidores públicos de Paulista e manterá a sociedade informada sobre o andamento das medidas adotadas”.