A iniciativa, então apelidada de “escala 7×0”, é vista por parlamentares governistas e representantes sindicais como uma tentativa de retomar o debate no Senado.
Nesse sentido, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) criticou a proposta, que de acordo com ela abre caminho para jornadas de trabalho todos os dias da semana.
Dessa forma, em publicação nas redes sociais, a parlamentar afirmou que a medida representa uma mudança profunda nas regras trabalhistas.
“O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0”, escreveu.
A PEC 12/2026, protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), estabelece um modelo, dessa maneira, de jornada de trabalho flexível baseado em horas trabalhadas.
Assim, o texto prevê que direitos como salário, férias, 13º e FGTS sejam calculados de forma proporcional à carga horária.
Além disso, a proposta autoriza acordos individuais entre empregador e empregado, com possibilidade de prevalência sobre convenções coletivas.
De acordo com o texto, a emenda constitucional passaria a valer 180 dias após sua publicação.
Assim sendo, críticos afirmam que o modelo pode abrir espaço para perda de renda.
Além de enfraquecimento da negociação coletiva, ao ampliar o peso de contratos individuais.
Já os defensores da proposta argumentam que a PEC amplia a liberdade do trabalhador para escolher o regime de jornada mais adequado às suas necessidades.
Ao todo, 37 senadores assinaram a proposta. A lista reúne, desse modo, parlamentares do PL, Progressistas, Republicanos, PSD, Podemos, União Brasil, Avante, Novo e PSDB.
Incluindo, então, nomes como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Sergio Moro (PL-PR), Ciro Nogueira (PP-PI), Damares Alves (Republicanos-DF), Tereza Cristina (PP-MS), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos Pontes (PL-SP) e outros senadores distribuídos por todos os estados listados.
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