Flavio Bolsonaro sugeriu aos EUA criação de ‘equipe de transição’ inexistente na legislação brasileira

No início da tarde desta sexta, o influenciador, que vive nos Estados Unidos e é o principal interlocutor do bolsonarismo com o secretário do Departamento de Estado, divulgou uma carta de Marco Rubio. Na correspondência, destinada a Flávio Bolsonaro, o secretário de Estado agradece não apenas a visita do senador a Washington mas também a carta por ele enviada com um pedido de recuo do governo americano em relação às sanções contra o governo brasileiro.

 

Rubio agradece o apoio do senador à designação do PCC e do CV como organizações terroristas estrangeiras, “sob a lei dos Estados Unidos”, mas não acolhe o pedido sobre as novas tarifas americanas. Diz que o titular da Representação de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, deixou claro a permanência de atos, políticas e práticas “injustificáveis ou discriminatórios” do Brasil em relação ao seu país no comércio digital, serviço de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento.

 

E sugere que, se Flávio quiser ir adiante em sua reclamação, que envie seus comentários para a audiência pública que será realizada pelo USTR (sigla da representação comercial em inglês) no início de julho. O trecho mais grave da carta de Rubio, porém, ficou para o final. Ao concluir, o secretário do Departamento de Estado registra a “generosa oferta” de Flávio Bolsonaro de “colocar uma equipe de transição à nossa disposição”. Achou por bem acrescentar, “caso o senhor seja eleito”.

 

A legislação brasileira apenas acolhe a formação de equipe de transição entre o governo em questão e aquele que está para ser empossado. Este processo foi regulamentado pelo governo Fernando Henrique Cardoso por lei e decreto de 2002, data da primeira eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma prevê a criação de 50 cargos comissionados cujo objetivo é recolher dados junto a órgãos da administração pública federal para preparar os primeiros atos do futuro governo.

 

No mesmo dia 23 de junho em que recebeu a carta de Rubio, o senador Flavio Bolsonaro enviou ao USTR um pedido para participar da audiência pública sobre as tarifas propostas pelo governo Donald Trump contra o Brasil no dia 6 de julho. No dia seguinte, o Itamaraty informou, em suas redes sociais, que tem atuado nos canais diretos de interlocução entre os governos para esclarecer as práticas comerciais do Brasil, e inseriu o pedido de Flávio no âmbito de uma “traição à pátria”: “Os traidores da Pátria não conseguirão reescrever a história. O Brasil sabe que o tarifaço tem sua origem em uma tentativa de interferência externa na justiça brasileira. […] O que os traidores da Pátria devem ao Brasil é um pedido de desculpas pelas tarifas e pelos prejuízos causados a milhares de brasileiros”.