A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, por causa dos problemas recorrentes no elevador do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE). Segundo o órgão, a situação tem provocado impactos diretos no atendimento de pacientes e comprometido o funcionamento da unidade.
De acordo com a ação, o equipamento é a única forma de transporte de pacientes em macas, cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida entre o térreo e os andares superiores do hospital, onde funcionam o Centro de Recuperação de Adultos (CRA), os leitos de internação e a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A Defensoria destaca que o elevador voltou a apresentar pane total em 10 de junho, agravando uma série de problemas já registrados na unidade. Entre as consequências apontadas estão o adiamento de procedimentos médicos, dificuldades na transferência de pacientes, retenção de altas hospitalares, superlotação dos setores de emergência e obstáculos para a realização de exames e cirurgias.
Um dos casos citados envolve uma paciente de 77 anos que teve um cateterismo de urgência adiado porque não havia condições de transportá-la entre os setores do hospital.
Segundo a Defensoria, as falhas no elevador não são recentes. O histórico de interrupções já havia sido denunciado por vereadoras do município, pela Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de Petrópolis e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).
Na ação, o órgão argumenta que a situação compromete a continuidade do serviço público de saúde e viola direitos fundamentais, como o acesso à saúde, à vida e à dignidade humana, além de representar riscos para pacientes internados e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os pedidos apresentados à Justiça, a Defensoria solicita que o município seja obrigado a apresentar, em até 48 horas, um plano emergencial para garantir o funcionamento do hospital enquanto o elevador permanecer inoperante. O órgão também pede o conserto definitivo do equipamento no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A ação requer ainda que a prefeitura apresente, em até 30 dias, um projeto definitivo para solucionar os problemas de acessibilidade vertical da unidade, incluindo a construção de uma rampa externa ou outra alternativa permanente que elimine a dependência exclusiva do elevador.
Além disso, a Defensoria pede acesso aos documentos de manutenção do equipamento dos últimos cinco anos, a condenação do município ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e a realização de fiscalização contínua da infraestrutura de acessibilidade do hospital.
O Hospital Municipal Nelson de Sá Earp é uma unidade de urgência e emergência que funciona 24 horas por dia e é o único hospital municipal de Petrópolis com atendimento especializado em trauma e saúde mental.
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