O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, anunciou nesta terça-feira (16) uma nova meta fiscal para o estado, com o objetivo de reverter o déficit previsto no orçamento e fechar as contas no azul.
A estratégia, segundo ele, é impulsionada pelo aumento do preço do petróleo, que deve elevar a arrecadação estadual nos próximos meses. A declaração foi feita durante um almoço com empresários no Copacabana Palace.
Couto afirmou que pretende transformar em superávit o déficit de R$ 19 bilhões previsto originalmente na Lei Orçamentária Anual.
Durante o encontro, o governador interino também fez críticas à influência de deputados estaduais sobre a estrutura do Executivo. Segundo ele, ao assumir temporariamente o comando do estado, ouviu de parlamentares que determinadas secretarias eram controladas por eles.
“Ao assumir o governo temporariamente, conversando com alguns deputados, eu recebi a seguinte informação: a secretaria tal é minha, a secretaria tal é minha. Aí devemos perguntar: essa modalidade de gestão está certa ou não está? Quem é o gestor? É o chefe do Executivo ou é o Legislativo?”, declarou.
As declarações ocorrem em meio ao acirramento da disputa entre o Palácio Guanabara e a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O presidente da Casa, Douglas Ruas, move ações no Supremo Tribunal Federal para assumir interinamente o governo do estado. Nos bastidores, a avaliação é que a medida também teria impacto sobre a disputa eleitoral deste ano pelo Palácio Guanabara.
Nesta terça, o embate ganhou novos capítulos. A Comissão de Contenção de Gastos Públicos da Alerj convidou o secretário estadual de Planejamento para prestar esclarecimentos em audiência. Nos corredores da Assembleia, a iniciativa é vista como uma resposta às mudanças promovidas por Couto na estrutura do Executivo, incluindo a exoneração de funcionários indicados por deputados.
No mesmo dia, os parlamentares discutiram um projeto enviado pelo governo para restabelecer benefícios fiscais já aprovados pelo Ministério da Fazenda. A proposta recebeu 17 emendas e precisará voltar à pauta em data ainda indefinida.
A tramitação do projeto é considerada, nos bastidores, um teste para medir como a Assembleia irá se posicionar diante de um governo que parte dos deputados passou a enxergar como adversário político. Integrantes do Executivo avaliam que uma eventual rejeição da proposta poderia gerar desgaste junto ao setor empresarial.
Outra medida anunciada pelo governo foi o envio à Alerj de um projeto para criar a figura do devedor contumaz, categoria destinada a empresas que utilizam a sonegação fiscal como modelo de negócio. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, a proposta busca ampliar os instrumentos de combate à fraude tributária.
O governo cita como exemplo o grupo Refit, apontado pela Polícia Federal como um dos maiores devedores de tributos do país. De acordo com investigações federais, o conglomerado teria sido beneficiado pela gestão estadual anterior.
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