Os senadores da oposição estão acusando o governo de gastador e fazendo o elogio da austeridade. Ao mesmo tempo, criam mais despesas. Quando criticam a gestão atual têm razão em vários pontos, mas as pautas que avançam no Senado desequilibram o país.
Nove medidas que tramitam no Senado e na Câmara estão contratando um gasto extra de R$ 111 bilhões por ano, segundo nota do governo. Na última semana, o Senado aprovou a renegociação da dívida rural no plenário. A senadora Tereza Cristina, ex-ministra do governo Bolsonaro, justificou a gastança dizendo que era para “um setor que carrega o Brasil nas costas”.
O agronegócio não carrega o Brasil, mas é importante. Esta dívida rural, que pode ser renegociada, havia sido contratada com juros subsidiados. Dar novo desconto em cima de dinheiro já incentivado é transferir mais renda para o agronegócio. Pela proposta, a dívida rural passará a ter taxas ainda menores, além do perdão de juros e multas por atraso. O custo seria coberto pelo Fundo Social formado com receitas do pré-sal. O governo fala no valor de R$ 140 bilhões em 13 anos.
Outras propostas andaram em comissões. Uma delas prevê um salto no piso de médicos e dentistas. Sai de R$ 3.600 para R$ 13.600 e dá outras vantagens. A alta pesa nas contas dos governos federal, estaduais e municipais. Um trecho estabelece que estados e municípios poderão transferir alguns custos para a União. De novo, a contradição. Senadores que são contra a redução da jornada, defendendo a livre negociação entre patrões e empregados, votam a favor de um projeto que fixa com quantos minutos de trabalho o profissional tem que fazer uma pausa. O projeto que favorece os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias vai no sentido inverso ao que o país tem de ir. Antecipa a aposentadoria desses servidores, quando todo o esforço do país tem sido o de adiar as aposentadorias.
Também no sentido contrário ao que seria sensato, o Congresso está aprovando a ampliação das renúncias fiscais para as igrejas. O projeto é de Marcelo Crivella, que legisla em causa própria. O custo do benefício tributário aos templos já é muito alto. Agora eles não pagarão impostos nos serviços e bens que comprarem.
O Congresso quer fazer agrados a segmentos do eleitorado e deixar com o governo o ônus de vetar. É uma briga irresponsável por votos com o dinheiro público. O tamanho da conta e quem vai pagá-la não interessa aos congressistas. No Senado, na semana passada, foram vários projetos com o mesmo efeito de arrombar os cofres públicos. Alcolumbre transformou a sua presidência em instrumento para se vingar do governo.
— Na verdade, a motivação é essencialmente política, colocar o governo no córner num ano de eleições, quando o próprio governo segue um caminho de expansão fiscal com “bondades”. Vamos denominar isso de uma corrida populista para o fundo do poço fiscal — diz o economista Claudio Frischtak da Inter.B Consultoria.
A economista Juliana Inhasz, do Insper, também usa a mesma imagem.
— A gente não consegue enxergar o fundo desse poço.
Há a possibilidade de o governo, lembrou a economista, recorrer ao STF, mas isso agravaria ainda mais o conflito entre os Poderes.
O governo Lula passou três anos reclamando do peso fiscal deixado por Jair Bolsonaro com as medidas eleitoreiras de 2022. Agora tem feito a mesma coisa. A isenção do imposto de renda para salários até R$ 5 mil é parte do plano de justiça tributária. Mas alguns projetos são apenas populismo eleitoral.
O problema de o governo e a oposição juntos quebrarem os cofres públicos é que, no ano que vem, a conta chegará para quem for administrar o país. O pagador de todas as promessas é o contribuinte. Não existe dinheiro em abstrato. O governo paga contas com o nosso dinheiro ou se endivida em nosso nome. Com bombas fiscais e bondades eleitorais, o Brasil contratará uma enorme crise para breve.
(Com Ana Carolina Diniz e Luciana Casemiro)
