A Prefeitura de São Paulo, sob gestão de Ricardo Nunes (MDB), pagou R$ 183 mil ao Instituto Iter, fundado pelo ministro do STF André Mendonça, para que 32 servidores da Guarda Civil Metropolitana participassem de um curso entre os dias 27 e 30 de abril, em São Paulo. A contratação foi feita pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana por inexigibilidade de licitação, segundo informação publicada pelo Painel, da Folha.
O curso contratado se chama “Captação e Execução Qualificada de Recursos na Segurança Pública”. A formação tem carga horária de 32 horas, distribuídas em quatro dias, e custo de R$ 5.700 por servidor.
Na prática, cada dia de aula saiu por cerca de R$ 1.425 por participante. O valor total do contrato, de R$ 183 mil, foi destinado à capacitação de integrantes da GCM em temas de gestão orçamentária, execução financeira e captação de recursos para segurança pública.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, mecanismo previsto para situações em que a administração pública considera inviável a competição entre fornecedores.
Ao Painel, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a contratação teve como base a “necessidade de aprimoramento técnico de servidores que atuam em funções estratégicas da pasta, especialmente nas áreas de planejamento, gestão e execução orçamentária”.
A gestão municipal também disse que o processo seguiu “todos os trâmites legais e administrativos” e que os valores pagos ao Instituto Iter estariam abaixo dos praticados no mercado.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana é comandada por Juliana Lopes Bussacos. A pasta abriga a Guarda Civil Metropolitana e estruturas ligadas a orçamento, compras, contratos, formação e planejamento da área de segurança urbana.
O Instituto Iter apresenta André Mendonça como fundador da instituição. Na página oficial, ele é identificado como ministro do STF e do TSE, doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
O portal do Supremo Tribunal Federal lista André Luiz de Almeida Mendonça como ministro da Corte. Ele foi indicado ao STF pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o instituto, o objetivo do curso contratado pela Prefeitura de São Paulo é capacitar equipes técnicas para gestão orçamentária e financeira, além de auxiliar na otimização de recursos voltados à segurança pública.
A Guarda Civil Metropolitana de São Paulo é subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana. O contrato com o Instituto Iter foi direcionado a servidores da corporação e envolveu formação sobre captação e execução de recursos na área de segurança.
O caso ocorre em meio ao avanço do debate sobre o papel das guardas municipais na segurança pública. Em 2025, o STF fixou entendimento de que guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, incluindo policiamento ostensivo e comunitário, desde que respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública.
A Prefeitura de São Paulo sustenta que a contratação teve finalidade técnica. A informação disponível até agora não aponta questionamento formal de órgão de controle sobre o contrato.
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