A proposta de alteração da jornada de trabalho no Brasil avança na Câmara dos Deputados após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (22), mas o PL aposta em criar dificuldades para aprovação, que condiciona o apoio à apresentação de uma bolsa patrão para colocar o projeto em prática.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), sinalizou que a aprovação da medida depende de concessões do governo.
“Ou o governo abre o cofre para aprovar o texto ou vai ter muita dificuldade aqui na Câmara”, afirmou ao jornal Folha de S. Paulo.
A ideia não é nova: Nikolas Ferreira também já havia defendido uma espécie de compensação, chamada de bolsa-patrão pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
O próximo passo é a instalação de uma comissão especial, prevista para ocorrer nos próximos dias por determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O colegiado será responsável por debater o conteúdo da proposta e analisar eventuais modificações antes de submetê-la ao plenário.
Além disso, a oposição quer mudar o regime de pagamentos adotando o modelo de pagamento por hora trabalhada, defendido pelo patronato e incorporado ao debate eleitoral por Romeu Zema (Novo). Assim, a escala viria acompanhada de redução de salários.
Integrantes do PT resistem a discutir mecanismos de compensação direta às empresas, como desonerações fiscais, mas reconhecem internamente a necessidade de construir alternativas para reduzir a oposição no Congresso.
Entre as possibilidades ventiladas nos bastidores estão acordos com setores específicos da economia e o uso de linhas de crédito do BNDES para empresas impactadas pela mudança.
A oposição considera ainda o uso de recursos regimentais para prolongar a tramitação. Deputados contrários à proposta estudam utilizar todas as sessões de discussão disponíveis — que podem chegar a 40 —, o que deslocaria a votação final para o segundo semestre.
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