90% das emendas Pix têm irregularidades, apontam Tribunais de Contas

Nessa modalidade de baixa transparência, parlamentares enviam bilhões de reais diretamente a governadores e prefeitos, sem necessidade de convênio ou projeto de obra; relatório será enviado ao STF

Por Eduardo Barretto | O Estado de S.Paulo

17/05/2026

Uma auditoria feita por Tribunais de Contas de todo o País identificou 90% de irregularidades ou vulnerabilidades nas emendas Pix, incluindo indícios de superfaturamento. O levantamento, obtido pela Coluna do Estadão, analisou R$ 497 milhões por meio de 125 repasses de parlamentares a 42 cidades, localizadas em 22 unidades da federação. As transferências aconteceram de 2022 a 2024, durante os governos Bolsonaro e Lula.

Nessa modalidade de baixa transparência, deputados e senadores enviam bilhões de reais em verba pública diretamente a governadores e prefeitos, sem necessidade de convênio ou projeto de obra. O relatório será encaminhado nos próximos dias ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, relator de uma ação que monitora emendas parlamentares.

O pente-fino foi coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com participação de Cortes de Contas de todo o Brasil, por meio da Rede Integrar.

A auditoria usou um índice de transparência criado pelo TCU, o Indicador de Transparência Ativa das Transferências Especiais, em 57 portais de transparência estaduais e municipais. Em uma escala de zero a 100, a nota média de integridade foi de apenas 26,7.

As principais falhas identificadas nas emendas Pix foram as seguintes:

Falta de planejamento na aplicação dos recursos;
Dificuldade para rastrear origem e destino do dinheiro;
Descumprimento de normas da Secretaria do Tesouro Nacional;
Indícios de superfaturamento e sobrepreço em obras e compras;
Uso de recursos em situações vedadas pela legislação.

“É um levantamento importante por primar pela transparência e a aplicação dos escassos recursos públicos em favor da sociedade”, afirmou à Coluna o presidente da Atricon, Edilson Silva.